A governança da Fundação Promon, ou seja, a maneira pela qual a Fundação é administrada, é definida pelo Estatuto da entidade, seguindo as determinações da legislação dos fundos de pensão (leia o Estatuto que está na página “Quem somos” do site da FPPS).
Os três principais agentes de governança da entidade são o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva, todos eles atuando em mandatos de três anos. Adicionalmente, a Fundação conta, ainda, com um Comitê de Investimentos.
Para integrar esses quatro órgãos, a legislação impõe uma série de qualificações e restrições, que precisam ser comprovadas perante a PREVIC, órgão do Ministério da Economia que fiscaliza os fundos de pensão. Dentre essas qualificações estão:
- experiência comprovada de no mínimo três anos no exercício de atividades de natureza administrativa, financeira, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria
- ter reputação ilibada (comprovada por inexistência de protestos de títulos e cobranças judiciais)
- não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social
- não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado (certidões negativas da Justiça e da Polícia Federal)
- apresentação, até um ano após a indicação para qualquer Conselho, de certificação profissional emitida por instituição reconhecida pela PREVIC (integrantes da Diretoria e Comitê de Investimentos precisam ser pré-certificados para tomar posse de suas funções).
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