Termos de uso

1. Vinculação

1.1 Ao acessar e/ou usar este website (“WEBSITE”), incluindo todos os conteúdos e funcionalidades disponíveis no domínio de titularidade da Fundação Promon de Previdência Social (“FPPS”), aquele que acessa e/ou utiliza o WEBSITE (“Usuário”) declara ter lido e compreendido o presente Termos de Uso ("Termo"), bem como ter concordado integral e expressamente com ele e estar obrigado a cumprir irrestritamente estes termos e condições de uso.

1.2 O Usuário declara ser capaz ou estar legalmente representado para aderir e se vincular às condições deste Termo.

1.3 Caso o Usuário não concorde com qualquer item deste Termo (integral ou parcialmente) ou não tenha capacidade legal para contratar em nome próprio, o Usuário deverá imediatamente deixar o website, fechando a aba ou janela do navegador de Internet que estiver usando para acessá-lo e abster-se de acessar ou usar, de qualquer forma, o WEBSITE.

1.4 O Usuário reconhece e concorda que todos os avisos, regulamentos de uso e instruções apresentados no WEBSITE integram este Termo, como se nele estivessem transcritos.

1.5 A FPPS pode modificar este Termo a qualquer tempo, e o Usuário, ao acessar e/ou usar o WEBSITE, manifestará o seu consentimento e total concordância em cumprir com tais modificações ou revisões. O Usuário deve reler periodicamente a versão vigente deste instrumento (disponível na URL http://www.educafpps.com.br), ainda que a FPPS procure sempre mantê-lo informado de mudanças importantes realizadas neste Termo.

1.6 O presente Termo entrará em vigor na data do primeiro acesso e/ou utilização do WEBSITE pelo Usuário e permanecerá em vigor durante todo o período em que sua conta estiver disponível e utilizável pelo Usuário, observado o disposto neste Termo.

2. Contas de Acesso

2.1 As contas de acesso são criadas pela FPPS, de acordo com seu planejamento e cronograma, à sua exclusiva conveniência, para utilização do WEBSITE pelos participantes ativos, autopatrocinados, assistidos e vinculados, tendo por base os dados cadastrais do Usuário constantes no banco de dados da FPPS. É de responsabilidade do Usuário a manutenção das informações pessoais atualizadas junto ao banco de dados da FPPS, bem como a sua veracidade.

2.2 Após a conta ser criada pela FPPS, o Usuário receberá um e-mail com a senha provisória para acesso e confirmação do cadastro, devendo alterar a senha em seu primeiro acesso. Para acessar o WEBSITE, o Usuário utilizará sua conta que terá o número do seu CPF/MF como login e sua senha pessoal e intransferível, a qual será cadastrada, quando do primeiro acesso. Sempre que o Usuário quiser acessar o WEBSITE, ele deverá utilizar essas informações da conta para autenticação e proteção de sua conta do acesso.

2.3 O Usuário é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta e deve guardar a senha de sua conta em local seguro, sendo o Usuário o único responsável por sua confidencialidade. O Usuário deve notificar o WEBSITE, imediatamente, sobre qualquer possível violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta, ficando responsável pelos atos através dela realizados, até a sua correta comunicação ao WEBSITE.

2.4 Ao acessar sua conta no WEBSITE, o Usuário concorda que certas informações a respeito de sua conta e sua utilização registram-se automaticamente, principalmente informações decorrentes da atividade da conta, dados exibidos ou clicados e outras informações de registro (incluindo tipo de navegador, endereço IP, data e hora de acesso, ID do cookie e URL de referência).

2.5 O Usuário, desde já, reconhece e autoriza a FPPS a utilizar suas informações para fins de manutenção do WEBSITE, incluindo-se neste caso as hipóteses de backup de dados, replicação de conteúdo, criação de sistemas de segurança e/ou em casos de requerimento por autoridade competente com fundamento em ordem judicial, ordem administrativa ou investigação extrajudicial.

2.6 O Usuário reconhece que, ao acessar a sua conta no WEBSITE, autoriza expressamente o uso de seus dados e informações pela FPPS e por terceiros, que poderão ter acesso a estas, incluindo, mas não se limitando a eventuais empresas contratadas pela FPPS para realizar serviços de desenvolvimento ou suporte do sistema do WEBSITE.

2.7 O Usuário concorda que a FPPS, a seu critério exclusivo, poderá cancelar ou suspender sua conta ou parte dela, sem prévia comunicação:

a) por descontinuação ou modificação do WEBSITE (ou de qualquer de suas partes);
b) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança;
c) em função de ordem judicial ou requisição legal de autoridade competente;
d) caso o Usuário descumpra ou aja de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir qualquer condição deste Termo e/ou da legislação vigente; e
e) caso o Usuário encerre sua relação com a FPPS ou este queira excluir sua conta no WEBSITE, devendo notificar previamente a FPPS, a qualquer momento.

2.8 A decisão de readmissão do Usuário ao WEBSITE representará mero ato de liberalidade da FPPS, não representando, em nenhuma hipótese, qualquer alteração nos termos e condições deste Termo. Da mesma forma, a readmissão do Usuário não representará a concordância da FPPS com a ação ou omissão que resultou o desligamento do Usuário, remanescendo ao Usuário todas as obrigações referentes ao acesso ao WEBSITE e previstas neste Termo.

3. Uso do WEBSITE

3.1 A FPPS concede permissão pessoal, não exclusiva e intransferível ao Usuário para este acessar e usar o WEBSITE de forma lícita, tendo acesso a todo seu conteúdo, desde que o Usuário não:

a) reproduza ou de qualquer forma copie qualquer conteúdo ou outra parte do WEBSITE, sem a autorização prévia expressa e por escrito da FPPS;
b) altere ou modifique qualquer parte do WEBSITE;
c) acesse o WEBSITE através de qualquer tecnologia ou meio que não sejam as páginas de exibição do próprio website ou de outro meio explicitamente autorizado que a FPPS possa indicar;
d) participe de alguma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do WEBSITE ou de seus servidores e redes conectadas;
e) permita acesso a terceiros por meio de sua conta, principalmente para não Usuários;
f) transmita, divulgue, exiba, envie, ou de qualquer forma torne disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou outras;
g) utilize o WEBSITE para qualquer objetivo comercial particular;
h) compartilhe links do WEBSITE em outros websites, sem a prévia autorização da FPPS, por escrito;
i) use qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers", que acessem o website de maneira a enviar mais solicitações aos servidores do WEBSITE em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um web-browser convencional on-line. O Usuário concorda em não coletar nem colher qualquer informação que identifique qualquer pessoa, inclusive nomes de contas, a partir do WEBSITE;
j) decodificar, descompilar ou efetuar engenharia reversa, para obter códigos fonte, informações e/ou outras características do WEBSITE;
k) cumpra com este Termo e todas as leis e regulamentos aplicáveis, sejam regionais, nacionais ou internacionais, comprometendo-se a não praticar qualquer ato que possa expor terceiros de modo pejorativo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena, pornográfica ou imoral, bem como para o uso político, partidário ou comercial, que possa violar a moral, a ética, os bons costumes, os direitos de autor ou de imagem ou ainda que violem os valores da FPPS, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

3.2 A FPPS se reserva o direito de suspender, cancelar ou descontinuar qualquer aspecto do WEBSITE a qualquer tempo, sem necessidade de prévia informação a quem quer que seja.

3.3 Todos os links a websites externos que forem citados no WEBSITE não representam, em hipótese alguma, qualquer tipo de endosso a esses websites externos e/ou ao seu conteúdo pela FPPS, sendo de exclusiva responsabilidade da entidade que os disponibiliza. Qualquer acesso e/ou uso desses websites externos pelo Usuário será feito por sua própria conta e risco. A FPPS também não se responsabiliza caso o endereço do WEBSITE esteja disponível em outros websites.

3.4 Além das restrições gerais acima expostas, as seguintes restrições e condições se aplicam especificamente ao uso dos conteúdos do WEBSITE:

3.5 O conteúdo do WEBSITE e as marcas ali contidas são de propriedade exclusiva da FPPS ou de terceiros e estão sujeitos às leis autorais e demais leis de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir);

3.6 O conteúdo do WEBSITE é oferecido no estado em que se encontra (“as is”) apenas para informação e uso pessoal do Usuário, sem qualquer tipo de garantia, não podendo ser feito qualquer download, cópia, reprodução, distribuição, transmissão, exibição, comercialização, licenciamento, ou qualquer outra forma de exploração para qualquer que seja a finalidade, sem o consentimento prévio, por escrito, da FPPS;

3.7 O Usuário concorda em não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança (incluindo analisar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos sistemas técnicos ou redes do WEBSITE) e/ou funcionamento do WEBSITE ou características que evitem ou restrinjam o seu uso ou ainda qualquer ato que imponha limitações sobre o uso do WEBSITE ou de seu conteúdo;

3.8 O Usuário não violará direitos autorais, segredos de negócio ou qualquer outra forma protegida por direitos de terceiros. A FPPS não permite atividades que violem os direitos autorais nem os direitos de propriedade intelectual em seu website e removerá todo o conteúdo irregular, quando devidamente notificada de que tal conteúdo infringe direitos de terceiros. A FPPS se reserva ao direito de remover qualquer conteúdo, sem prévio aviso, sendo este irregular ou não; e

3.9 O Usuário reconhece que a FPPS poderá estabelecer, ao seu exclusivo critério, práticas gerais e limites relativos à utilização do WEBSITE, os quais deverão ser respeitados pelo Usuário, sob pena de sofrer penalidades administrativas e judiciais.

3.10 O Usuário reconhece que o conteúdo do WEBSITE será objeto de buscas por ferramentas externas com o único objetivo de criar e disponibilizar ao público correspondência no website às palavras-chave pesquisadas. A FPPS se reserva o direito de revogar as permissões às ferramentas externas de buscas tanto de forma geral como em casos específicos.

3.11 Eventuais simulações disponibilizadas no WEBSITE são meras referências, não vinculando a FPPS ao resultado das mesmas.

3.12 As informações deste WEBSITE não devem ser interpretadas como qualquer recomendação de investimento ou oferta de investimento pela FPPS dos ativos nos quais os Planos investem. O desempenho dos ativos e indicadores econômico-financeiros mencionados neste WEBSITE, bem como a rentabilidade dos Planos, correspondem a informações do passado e não representam qualquer garantia da FPPS de desempenho futuro, e não considera, ainda, a tributação aplicável a cada participante. Todas as informações, opiniões, estimativas e projeções futuras contidas neste WEBSITE resultam de entendimento de boa-fé da FPPS a partir da análise de informações de fontes públicas, oficiais ou críveis, disponíveis no momento da elaboração deste WEBSITE, não havendo qualquer garantia, expressa ou implícita, sobre a exatidão das informações dessas fontes. As simulações e projeções de benefícios adotam premissas e hipóteses econômicas de acordo com as perspectivas atuais de estabilidade econômica e cenário de aportes recorrentes de contribuições aos Planos e, portanto, estão sujeitas a riscos e incertezas relacionados a fatores fora do controle da FPPS, tais como condições de mercado, ambiente competitivo, flutuações de moeda e da inflação, mudanças em órgãos reguladores e governamentais e outros fatores que poderão ocasionar resultados materialmente distintos daqueles projetados ou simulados, sem aviso prévio. Por esta razão, as simulações e projeções de rentabilidade real futura de cada Plano, do valor final acumulado por cada participante, do valor de benefício real e/ou do prazo projetado de recebimento dos benefícios expostos neste WEBSITE não podem ser interpretados como qualquer garantia ou promessa da FPPS, implícita ou explicita, de que efetivamente se materialização no futuro. As informações sobre benefícios e demais características dos Planos administrados pela FPPS constantes neste WEBSITE correspondem a informações parciais, devendo o participante consultar as informações e condições completas constantes nos regulamentos dos Planos, no Estatuto Social da FPPS, bem como nos demais documentos disponíveis no Site da FPPS (www.fundacaopromon.com.br) e na legislação aplicável. A FPPS, seus administradores e funcionários isentam-se de responsabilidade sobre quaisquer danos resultantes direta ou indiretamente da utilização das informações contidas neste WEBSITE.

4. Notificação de Violação de Direitos

4.1 Em caso de violação qualquer dos itens do presente Termo ou caso o Usuário suspeite de uma violação de direitos ou conteúdo impróprio como, por exemplo, mas sem se limitar, violação a direitos autorais, material obsceno, apologia ao ódio, imagens chocantes e repugnantes, atos perigosos e ilegais ou material difamatório, o Usuário deverá imediatamente notificar a FPPS para análise e possível retirada do conteúdo supostamente irregular. Para tanto, o Usuário ou terceiro devidamente identificado deverá enviar um comunicado por escrito, contendo, ao menos, os seguintes dados:

a) informação do conteúdo em questão e da URL completa de sua página de reprodução;
b) declaração informando qual foi a violação existente no conteúdo apontado pelo Usuário e explicando o porquê da violação; e
c) identificação do detalhes e características da obra cujos direitos estão sendo violados ou são de propriedade do Usuário ou de terceiro (se essas informações estiverem disponíveis na Internet, recomenda-se que o link de acesso a elas seja enviado juntamente).

4.2 É necessária a identificação do Usuário contendo seu login, dados pessoais e seu contato, assim como deve ser assinada a notificação por um Usuário cadastrado (sendo aceita autenticação digital ou digitalizada).

4.3 Qualquer pessoa que intencionalmente apresentar declaração falsa ou incorreta sobre um conteúdo estará sujeita a punições, tanto administrativas como legais, bem como poderão ter sua conta de acesso ao WEBSITE suspenso ou excluído.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1 O Usuário concorda que o uso do WEBSITE se fará exclusivamente por sua conta e risco, sendo que a FPPS, suas patrocinadoras, seus participantes, seus executivos, parceiros, colaboradores e representantes não terão qualquer responsabilidade perante o Usuário, relacionada ao WEBSITE e ao seu uso pelo Usuário. O Usuário declara e reconhece que a FPPS, suas patrocinadoras, seus participantes, seus executivos, parceiros, colaboradores e representantes não serão responsabilizadas pelo material ou pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal do Usuário ou de quaisquer terceiros e que o risco de dano resultante destes recairá, em sua totalidade, sobre o Usuário. O conteúdo do WEBSITE é disponibilizado para fins de informação e debate, não apresentando qualquer garantia ou promessa, implícita ou explícita, de desempenho, rentabilidade ou mesmo de estimativa de sucesso ou correção. O Usuário está ciente de que ao usar o WEBSITE poderá estar exposto a conteúdo que seja impreciso ou ofensivo, apesar de todos os esforços da FPPS. A FPPS, suas patrocinadoras, seus participantes, seus executivos, parceiros, colaboradores e representantes não serão responsáveis por qualquer indenização legal ou outra obrigação, presente ou futura, com relação ao Usuário ou terceiros, decorrentes do WEBSITE, bem como de suas consequências.

5.2 Em nenhuma circunstância a FPPS, suas patrocinadoras, seus participantes, seus executivos, parceiros, colaboradores e representantes serão responsabilizados por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou imprevisto resultante de quaisquer (i) erros, equívocos ou imprecisão de conteúdo, (ii) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultante do acesso do Usuário ao WEBSITE, (iii) qualquer acesso ou uso dos nossos servidores protegidos e/ou de toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenha sido autorizado, (iv) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de dados para o website, (iv) qualquer bug, vírus, malwares, worms, cavalos de tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do nosso website por quaisquer terceiros, e/ou (v) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em consequência do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do WEBSITE, seja por responsabilidade, contrato ou qualquer outra hipótese legal, e independentemente de a empresa ser alertada sobre a possibilidade de tais danos. As limitações de responsabilidade desta cláusula serão aplicadas na medida máxima permitida por lei na jurisdição competente.

5.3 O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a FPPS, suas patrocinadoras, seus participantes, seus executivos, parceiros, colaboradores e representantes de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo, com objetivo de obter satisfação quanto a danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de: (i) uso e acesso ao WEBSITE; (ii) violação de qualquer cláusula deste Termo; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que algum ato do Usuário tenha causado dano a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a este Termo e ao uso do website do FPPS pelo Usuário.

5.4 A FPPS não garante a disponibilidade, continuidade ou infalibilidade do WEBSITE e/ou de seu conteúdo, assim como não será responsável por qualquer dano, direto ou indireto, decorrente da impossibilidade de uso, falta de desempenho, defeitos, perda de dados ou quaisquer outras falhas, resultante ou relativo ao acesso, uso ou desempenho do WEBSITE e/ou de seu conteúdo.

5.5 A FPPS não presta qualquer garantia expressa, implícita ou de qualquer outra natureza, e não será responsável pela utilidade e adequação do WEBSITE a qualquer propósito ou necessidade específica do Usuário ou de terceiros.

6. Cessão de Direitos do Usuário

6.1 Este Termo e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser transferidos ou revogados pela FPPS, sem qualquer restrição.

6.2 O Usuário cede à FPPS todos os direitos patrimoniais de autor sobre qualquer criação ou conteúdo decorrente da utilização do WEBSITE, sem ônus de qualquer natureza para a FPPS, de forma definitiva, exclusiva, irrestrita, irretratável, irrevogável e total, tornando-se a FPPS a única titular de todos os direitos autorais de natureza patrimonial, podendo ser utilizado para os fins legalmente admitidos, sem qualquer limitação.

6.3 A cessão e autorização, acima disposta, confere a FPPS a titularidade exclusiva de todos os direitos patrimoniais de autor sobre o conteúdo, as criações, as derivações, os quais poderão, no todo ou em parte, serem utilizados e explorados pela FPPS, nacional e internacionalmente, especialmente para o WEBSITE e reprodução de natureza corporativa e editorial, apresentações públicas, portfólios, exposições e demais materiais destinados à divulgação de seus trabalhos; nas versões impressas, sob formato multimídia (incluindo, mas não se limitando a transmissões televisivas, transmissões cinematográficas, provedores de hospedagem da Internet, provedores de conteúdo da Internet, provedores de serviço da Internet e outros análogos), áudio, e-book (incluindo, mas não se limitando a computadores, telefones celulares, PDAs, definidos como assistentes pessoais digitais dotados de capacidade computacional, e leitores de e-book), audiovisual; consubstanciada em arquivo eletrônico para visualização, download ou fixada em mídias removíveis ou fixas (CD, DVD, Blu-ray, disco rígido, memória, unidade de estado sólido (SSD), pendrive e outros) ou por qualquer outro meio, formato ou suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, sem qualquer limitação territorial e até que os direitos caiam em domínio público.

6.4 Os direitos da FPPS compreendem os de usar, fruir, dispor, alterar, complementar, transformar, adaptar, atualizar, revisar, aprimorar, derivar ou de outra forma modificar as criações ou qualquer conteúdo do WEBSITE, no todo ou em parte, reconhecendo, também, o Usuário, desde já, a titularidade da FPPS como o único sujeito de todos os direitos autorais de natureza patrimonial de todas as criações deles decorrentes.

7. Disposições Gerais

7.1 Este Termo, em conjunto com quaisquer outros avisos legais, regulamentos de uso e instruções publicados pela FPPS no WEBSITE integram o contrato entre o Usuário e a FPPS para utilização do WEBSITE.

7.2 As comunicações à FPPS referidas neste Termo ou relativas ao WEBSITE devem ser endereçadas ao seguinte e-mail: fpps@promon.com.br.

7.3 Os nomes, slogans, nomes de domínio e/ou as marcas da FPPS não podem ser utilizados pelo Usuário, exceto quando expressamente autorizado por escrito pela FPPS, não podendo, ainda, ser feita qualquer alteração, inserção ou modificação nestes identificadores da FPPS.

7.4 Este Termo e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser transferidos ou revogados pela FPPS, sem qualquer restrição.

7.5 Se qualquer cláusula deste Termo for considerada inválida pela autoridade competente, a invalidade de tal cláusula não afetará a validade das cláusulas restantes, que permanecerão integralmente válidas e em vigor.

7.6 Qualquer renúncia tácita, neste Termo, não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a tolerância ou omissão por parte da FPPS de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo não constituirá novação ou renúncia a tal direito ou cláusula.

7.7 Este Termo e as relações existentes entre o Usuário e a FPPS serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

7.8 O Usuário concorda que: (i) a sede do WEBSITE será considerada exclusivamente a da FPPS, localizada na cidade de São Paulo - SP, Brasil; e (ii) o Usuário concorda que fica eleito o foro central da cidade de São Paulo – SP, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Termo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7.9 Este Contrato está disponível no site do Programa de Educação da FPPS - www.educafpps.com.br -, e foi registrado no 2º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital, protocolado e prenotado sob o número 3.672.518, em 02/07/2018, e registrado em microfilme sob o número 3.672.490, em títulos e documentos.