O sistema oficial de previdência no Brasil não tem sido capaz de garantir aos trabalhadores, principalmente os de remuneração mais alta, a proteção da sua qualidade de vida após o término do seu período laboral, uma vez que os valores pagos a título de aposentadoria possuem um limite, um teto.
Essa lacuna veio a ser coberta com o sistema de previdência complementar, cujo marco regulatório para o setor privado foi a Lei Complementar nº 109, promulgada em 29 de maio de 2001.
A previdência complementar, também conhecida por previdência privada, é uma modalidade de formação de capital de longo prazo, orientado à aposentadoria, no qual a pessoa interessada contrata um plano e por meio dele destina uma quantia regular a uma reserva financeira que, futuramente, poderá compor uma renda extra para ela ou para seu beneficiário. É um regime facultativo e de adesão voluntária.
Neste regime, além da aposentadoria, o participante normalmente tem à sua disposição benefícios para cobrir riscos como morte, acidentes, doenças, invalidez, entre outros.
A previdência complementar não é administrada pelo governo. Ela é operada por:
- entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), também conhecidas como Fundos de Pensão, organizações sem fins lucrativos que administram planos coletivos específicos para os empregados de determinada empresa ou grupo de empresas, chamados de planos patrocinados; bem como associativos, específicos para membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, chamados de planos instituídos.
- entidades abertas de previdência complementar (EAPC), organizações com fins lucrativos que administram planos individuais ou coletivos de previdência complementar, acessíveis a qualquer um que subscreva e custeie o seu plano de benefícios.
Os planos de previdência oferecidos por essas entidades - fechadas ou abertas - têm regulamentos específicos que estabelecem as regras que regem desde a sua adesão até a concessão dos benefícios. O grau de transparência e segurança desse regime é elevado, porque há um rígido sistema de normatização, monitoramento e fiscalização exercido pelos órgãos governamentais competentes.
Nos planos patrocinados, muitos deles contam com a contribuição da patrocinadora em contrapartida à contribuição do participante.
Fonte: Ministério da Previdência Social - Cartilha do Participante
Veja o vídeo preparado pela Towers Watson sobre a importância de cada profissional começar a pensar o quanto antes sobre a sua previdência complementar.
Fonte: Towers Watson - Felinto Sernache | PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO BRASIL